Estatutos e Regulamento
Esta é uma tradução para referência. O texto em inglês é o que faz fé.
Documentos oficiais
Os documentos constitutivos da corporação são compostos por duas partes: os Estatutos de Constituição, depositados junto do Estado, e o Regulamento, que rege o seu funcionamento interno. O Regulamento complementa os Estatutos de Constituição e, em caso de conflito entre ambos, prevalecem os Estatutos de Constituição (Regulamento, artigo 92.º).
Disposições essenciais dos Estatutos de Constituição
Declaração de finalidade
Esta corporação é uma corporação religiosa e não está organizada para o ganho privado de qualquer pessoa. Está organizada ao abrigo da Nonprofit Religious Corporation Law exclusivamente para fins religiosos.
Versão em linguagem simplesEsta corporação é uma corporação religiosa e não está organizada para o benefício privado de qualquer indivíduo. Está organizada ao abrigo da Nonprofit Religious Corporation Law unicamente para fins religiosos.
| Sem benefício privado | O património da corporação está irrevogavelmente afeto às suas finalidades, e nenhum rendimento líquido ou ativo pode, em momento algum, beneficiar qualquer administrador, dirigente ou outra pessoa privada. |
|---|---|
| Limites à atividade política | Nenhuma parte substancial das atividades da corporação pode consistir em propaganda ou em tentativas de influenciar a legislação. A corporação não participa em campanhas a favor de candidatos a cargos públicos. |
| Património em caso de dissolução | Os ativos que restarem após o pagamento das dívidas serão transferidos para outra organização sem fins lucrativos que atue com fins caritativos, educativos ou religiosos. |
Regulamento
Primeira edição, adotada em março de 2026. 13 capítulos, 93 artigos. O texto que faz fé é o inglês; a versão japonesa é uma tradução para referência (artigo 91.º).
Ler o texto integral do Regulamento (93 artigos)
| Capítulo 1: Denominação e sede principal | Denominação da corporação, sedes, pontos de contacto eletrónico, selo da corporação, exercício |
|---|---|
| Capítulo 2: Finalidades e limitações | Finalidades religiosas, caritativas e educativas; âmbito das atividades religiosas e caritativas; proibição de distribuição de resultados; limites à atividade política |
| Capítulo 3: Membros | Sem membros estatutários; o papel dos apoiantes, patrocinadores e voluntários |
| Capítulo 4: Conselho de Administração | Poderes, requisitos, número (um ou mais) e mandato (dois anos) do Conselho |
| Capítulo 5: Reuniões do Conselho | Reunião anual, quórum, deliberação por consentimento escrito, participação à distância, atas |
| Capítulo 6: Dirigentes | Funções do Presidente, do Secretário e do Tesoureiro (os cargos podem ser acumulados) |
| Capítulo 7: Propriedade intelectual | As obras criadas para a corporação pertencem à corporação |
| Capítulo 8: Finanças | Orçamento, contas, controlo das despesas, aceitação de donativos |
| Capítulo 9: Registos e relatórios | Conservação e consulta dos registos; declarações periódicas junto do Estado |
| Capítulo 10: Indemnização | Âmbito e condições da indemnização; seguros |
| Capítulo 11: Conflitos de interesses | Dever de divulgação e procedimentos para a gestão de conflitos |
| Capítulo 12: Dissolução | Deliberação de dissolução e destino do património remanescente |
| Capítulo 13: Disposições gerais | Procedimentos de alteração, lei aplicável, língua, conformidade com os Estatutos de Constituição |
Qualquer pessoa pode consultar os Estatutos de Constituição através do portal em linha do Secretary of State da Califórnia (bizfile Online), pesquisando pela denominação da corporação ou pelo seu número de entidade, B20250340839.
